Como se comportar em uma Operação Policial Militar (blitz)

Operação Policial Militar, seus direitos e deveres

O que é?

Ação policial que complementa o policiamento convencional diário. A Operação Policial Militar serve para prevenir ou reprimir ostensivamente práticas delituosas, oferecendo mais segurança aos cidadãos. Podem ser também voltadas visando coibir as transgressões as normas de trânsito.

Por que e para que servem as Operações Policiais?

A presença ostensiva do Policial inibe a prática de crimes;
Buscar, apreender e capturar armas, drogas, documentos falsos, carros roubados e pessoas com mandado de prisão.

Onde acontecem?

As operações podem ser realizadas na área de um batalhão, em um único ponto ou simultaneamente em vários pontos ou batalhões.

Os critérios adotados para seu planejamento dependem de:
› Locais de maior incidência de determinados delitos ou identificados pela redução de sensação de segurança;
› Horários de maior freqüência de delitos;
› Informações processadas no sistema de inteligência policial;
› Pontos estratégicos para o fechamento de áreas geográficas de interesse.

Como são as operações?

São atividades ostensivas de grupos de policiais devidamente comandadas por oficial ou graduado (Subtenente ou Sargento).

› Todos os policiais devem estar fardados e em viaturas oficiais, devidamente caracterizadas como pertencentes à polícia;
› Todas as operações atendem a um planejamento prévio e, conseqüentemente, estão previstas em documento próprio que contém um plano de trabalho a ser seguido.

Os policiais são divididos em equipes, que se distribuem conforme a finalidade da Operação Policial Militar (“blitz”):
› Equipe de seleção – seleciona o veículo a ser abordado;
› Equipe de revista – promove a busca no veículo e, conforme o caso, em seus ocupantes, etc.

Por que você não foi parado na Operação Policial Militar (“blitz”)?

Porque não houve atitude suspeita nem indícios de características do seu carro que pudessem identificá-lo como roubado;

Os critérios de seleção variam em função do objetivo da operação, de informações que indiquem atitudes suspeitas e características do suspeito da prática de um delito: sexo, idade, compleição física, cor, altura, vestimenta, etc.

Como devem agir os policiais:

› Devem estar devidamente identificados pela farda e apresentar a sua identidade quando solicitado;
› Devem tratar o cidadão com educação, cumprimentando-o e informando-o e informando o objetivo da operação, sempre em vocabulário adequado;
› Facilitar a compreensão e cooperação do cidadão. Apenas um membro da equipe policial deve orientar o revistado de forma clara e respeitosa, informando-o sobre os procedimentos a serem adotados por ele e pelos policiais que estiverem realizando a revista;
› Devem utilizar os critérios técnicos para a seleção e revista, jamais submetendo o cidadão à situação humilhante ou vexatória;
› Devem ser objetivos e evitar qualquer tipo de discriminação preconceituosa;
› Devem ter a máxima preocupação com a segurança das pessoas selecionadas pela operação, das que estão à sua volta e com a sua própria;
› A algema serve para preservar a vida e a integridade física do preso e do próprio policial;
› Nos casos de prisão (flagrante ou mandado de prisão), a imobilização só será usada quando absolutamente necessária, de forma seletiva e proporcional ao nível de resistência das pessoas a ser conduzida;
› O uso da força deve ser proporcional à reação do revistado e só deverá ser usada para inibir a correspondente ameaça;
› Deve evitar apontar armas sem necessidade contra qualquer pessoa ou em direção a qualquer lugar que possa trazer riscos e ameaças à comunidade. Isto evitará pânico e possíveis acidentes;
› A arma de fogo só deverá ser usada em caso de grave ameaça ou risco da própria vida do policial ou de outro cidadão.

Como o cidadão cooperativo deve proceder?

› Evite atitudes bruscas que possam fazer o Policial se sentir ameaçado;
› Se estiver no interior de veículos, acenda a luz interna e mantenha as mãos em local visível;
› Responda educadamente o que lhe for perguntado e siga as orientações policiais;
› Em caso de dúvida, solicite informações ao próprio policial ou a quem estiver no comando da ação;
› Preste atenção ao nome do policial que o aborda e ao número da viatura empregada na ação e, se preciso, anote.

O policial é um cidadão igual a você. Trate-o com respeito e consideração.

Ao abordar um cidadão, o policial deverá identificar-se pelo nome, cargo, posto ou graduação e indicar a Unidade da PM a que pertence.

› O nome do Policial Militar está acima do bolso, do lado direito;
› A identificação do batalhão está impressa nas mangas da farda, no lado esquerdo;
› O número do batalhão está impresso na traseira e o da viatura em todos os lados do veículo;
› Os locais da operação policial devem permitir a máxima segurança das pessoas selecionadas pela operação, das que estão a sua volta, bem como do policial;
› As operações devem ocorrer em locais visíveis, bem iluminados e que não provoquem acidentes de trânsito.

Lembre-se: A Polícia é o público e o público é a Polícia.

A Polícia quer saber como seu profissional está trabalhando. Informe tanto os excessos quanto as ações do Policial que entender meritórias através dos seguintes telefones: 190 ou (21) 3399-2175 / 2176/ 2213.

Você também pode procurar a Ouvidoria da Polícia, na Avenida Presidente Vargas, nº 817/ 11º andar, Centro/RJ, ou pelos telefones: (21) 3399-1191 e (21) 3399-1194.

Ou a Corregedoria Geral Unificada das Polícias, na Avenida Presidente Vargas, nº 817/ 25º andar, Centro/RJ, ou pelos seguintes telefones: (21) 3399-1179 e (21) 3399-1197.

Importante: Agente da Lei não pode exigir, solicitar ou receber qualquer tipo de gratificação por serviços prestados. Isto é crime. A penalidade é a mesma para quem dá e para quem recebe a gratificação.

Fonte: http://www.policiamilitar.rj.gov.br